Projeto de lei pode obrigar operadoras a detalhar faturas telefônicas

Atualmente, as empresas só são obrigadas a fazer isso quando os usuários exigem os detalhes de suas contas.

Um projeto de lei que pode colaborar para a transparência das faturas de telefonia está circulando na Câmara dos Deputados. Criado pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA), o projeto visa obrigar as empresas de telefonia a enviar detalhes completos sobre as contas telefônicas — algo que hoje só acontece quando os próprios consumidores exigem.

Segundo o site da Câmara, o mesmo texto ainda prevê que qualquer mudança em planos e regras de contratos seja explicitada em documentos escritos, que devem ser entregues aos consumidores 30 dias antes de entrar em vigor. Ainda não há uma data específica para a votação do projeto.

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